quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Estado mínimo neles!, por Raul Monteiro

Há pelo menos um ponto muito positivo neste conturbado momento político e moral porque o país passa: o início, em vários setores, e o crescimento, em outros, de uma discussão sobre o tamanho do Estado brasileiro, um debate interditado há anos no Brasil por uma mentalidade esquerdista e estatista arcaica cuja inadequação ao desenvolvimento e evolução do país tem sido cabalmente demonstrada pelo nível de corrupção em que políticos e empresários, utilizando-se de uma máquina inchada por órgãos públicos ineficientes, se envolveram, à custa do suado dinheiro do trabalhador brasileiro.

É graças à mais completa falta de perspectiva de saída da crise sem uma reformulação completa do conceito de Estado a que o país se acostumou que é possível se colocar hoje na mesa um debate, ainda que tímido, sobre a venda de estatais como os bancos do Brasil e Caixa e de um patrimônio exclusivo de políticos e empresários desonestos como se tornou a Petrobras, antes verdadeiros tabus para a sociedade brasileira. Como disse recentemente o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, de saída do PSDB para o partido NOVO, a privatização no Brasil não é uma questão de “liberalismo”.

Pelo contrário, pontuou Franco, ao anunciar a decisão de ingressar numa nova legenda, pelo visto mais antenada com a busca de saídas efetivas para o buraco em que o país submergiu pelo patrimonialismo, o corporativismo e a corrupção históricos, privatizar no Brasil é uma questão de Código Penal. É uma bem bolada frase que sintetiza o que décadas de estatismo, acentuados pela Era petista tão bem representada no segundo governo de Lula e nos anos de mandatos de Dilma Rousseff, produziram nas instituições brasileiras, no fortalecimento do espírito empresarial predatório e estatal-dependente e em todos os Poderes da República.

Não deixa de ser surpreendente assistir na televisão, em horário nobre, à propaganda política de uma nova agremiação, como o Livres, absolutamente centrada na defesa da redução do Estado e do incentivo à economia de mercado no país. Sem dúvida, um fato inédito para o Brasil, onde o máximo a que se chegou até hoje em termos de discussões sobre rumos a serem implementados na economia foi a uma agenda retrógrada, para não dizer absolutamente superada, capitaneada pela falsa dicotomia entre os social-democratas do PSDB e os ex-operários do PT.

Pode até ser realmente que a construção de um Estado mínimo prove, em poucos anos, não ser o melhor caminho para o Brasil, mas é difícil imaginar uma alternativa melhor para um país onde as lideranças políticas, invocando o direito à prática mais deslavada do presidencialismo de coalizão ou de cooptação, habituaram-se a dispor dos órgãos do Estado para toda a sorte de negociatas e maracutaias, como as investigações sobre o mensalão, o petrolão e tantas outras estão a provar, cabalmente. Num país tão marcadamente patrimonialista como o Brasil, o povo, pobre, só tem a continuar perdendo com um estado nacional hipertrofiado.

* Artigo publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Lava Jato ataca STF por decisão sobre afastamento de parlamentar: decisão “frágil e tímida”

Dois dos principais procuradores da República que integram a Operação Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, criticaram nas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dar ao Congresso a última palavra no afastamento de parlamentares determinado pela própria Corte.


A decisão vai influenciar diretamente a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado de seu mandato pela maioria da Primeira Turma do STF no começo de setembro a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O tucano é acusado de corrução passiva, obstrução da Justiça e também de ter pedido e recebido R$ 2 milhões em propina da JBS, além de ter atuado no Senado e com o Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

O entendimento do STF acontece um ano e cinco meses depois de o próprio tribunal ter determinado, de maneira unânime, o afastamento do então deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Infelizmente, ontem, o STF deixou de lado o processo histórico de consolidação da interpretação da Constituição Federal pelo Poder Judiciário para se curvar às ameaças dos políticos”, escreveu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em seu perfil do Facebook.

O procurador fez referência à pressão exercida pelo Senado depois que o STF decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em setembro. “Infelizmente, não foi uma resposta altiva, mas frágil e tímida, gaguejante até, por uma falsa contemporização. Há momentos em que devemos buscar a harmonia, mas há aqueles em que só resta a coragem de fazer o certo”, afirmou.

A decisão do STF de dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão dos mandatos de parlamentares teve votação apertada – 6 votos a favor e 5 contra. O voto de minerva foi dado pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.

Fonte: Ciberia

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Para PSDB, Temer participou diretamente da escolha de Bonifácio

O comando do PSDB não tem mais dúvida: a escolha do deputado tucano Bonifácio de Andrada (MG) para a relatoria da segunda denúncia teve a participação direta do presidente Michel Temer. 

A avaliação entre os tucanos é que a estratégia de Temer terá efeito inverso. 

“Temer jamais deveria ter interferido diretamente nisso. O tiro saiu pela culatra. Em vez de conseguir mais votos para barrar a denúncia, ele vai perder votos por tentar rachar o partido”, disse um integrante do comando do PSDB.

Procurado pelo Blog, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) negou o envolvimento de Temer na escolha de Bonifácio para o cargo. “O relator foi escolhido pelo presidente da CCJ”, disse Moura.

Fonte: G1

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

O que prevê o plano de recuperação fiscal do RS enviado à União

Após enviar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (3), o governo Sartori deve apresentar as medidas oficialmente ao presidente da República, Michel Temer, na próxima semana. O plano ainda pode sofrer alterações, dependendo da avaliação da STN. Além disso, precisará receber aval da Assembleia. Confira os principais pontos previstos:

1) Freio no custeio da máquina:
- Salários dos servidores públicos estaduais serão congelados até 2020 (com exceção dos reajustes da segurança pública, assegurados até 2018).
- Não serão criados cargos ou funções nem haverá alteração de planos de carreira que resultem em aumento de despesa nesse período.
- Contratações serão congeladas, exceto para a reposição de aposentadorias em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação.

2) Prorrogação do aumento de ICMS:
- Em 2015, foi aprovado na Assembleia o aumento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com vigência até 2018.
- Segundo o governo, se as alíquotas voltarem ao patamar de 2015, a arrecadação cairá R$ 2 bilhões por ano e não será possível reequilibrar as contas.
- Por isso, o plano prevê a prorrogação, que terá de ser aprovada na Assembleia.

3) Maior rigor sobre pensões:
- Os critérios de concessão de pensões serão adequados à lei federal nº 13.135, de 2015. Isso se dará via projeto a ser enviado à Assembleia.
- Uma das mudanças é o fim das pensões vitalícias para cônjuges com idade inferior a 44 anos. Outra é a necessidade de comprovação, pelos pensionistas, de pelo menos de dois anos de união estável para ter o benefício em caso de morte do titular.

4) Compensações da Lei Kandir:
- O plano prevê o ingresso de recursos da União no caixa do RS como compensação por perdas da Lei Kandir, que isenta de impostos as exportações.
- No caso do RS, estima-se que essas perdas cheguem a R$ 4 bilhões por ano, mas os valores pagos não chegam nem perto disso (em 2016, foram R$ 367 milhões, sendo que nos últimos cinco anos a média de ressarcimento foi de 10% das perdas, quando nos primeiros anos da Lei Kandir era de 50%). Esse ponto não conta com a concordância da União e depende de regulamentação. O Rio tentou inserir o item no plano de recuperação, mas não conseguiu.

5) Adeus aos depósitos judiciais:
- Usados pelo Estado como uma espécie de "empréstimo" para cobrir déficits desde 2004, os depósitos judiciais não poderão mais ser utilizados. Esses recursos pertencem a pessoas e empresas em litígio na Justiça.

6) Ativos oferecidos para a obtenção de novo empréstimo:
Privatização ou federalização de seis estatais:
- Com plebiscito: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. O governo apresentará três propostas de emenda à Constituição (PEC) à Assembleia pedindo autorização para privatizar essas três estatais sem a necessidade de plebiscito. Para cada órgão, haverá uma PEC. A avaliação é de que isso poderá facilitar a aprovação (o governo já havia apresentado uma única PEC para todas, mas o texto sequer foi votado por falta de apoio no Legislativo).
- Sem plebiscito: Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Badesul e a parte do Estado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Para poder alienar esses órgãos, o governo apresentará projetos de lei na Assembleia. No caso do BRDE, a parte do Estado será oferecida a Paraná e Santa Catarina. Se os vizinhos não quiserem, o Estado exigirá o pagamento de dividendos do banco, que hoje não são pagos. Quanto à EGR, o governo oferecerá a concessão das rodovias pedagiadas como ativo. O Badesul só será incluído nos negócios se as tratativas em relação ao BRDE não avançarem.

Fonte: ClicRBS

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Maioria dos brasileiros defende Lula preso e Temer processado

Pesquisa revela que 54% da população vê indícios que justifiquem prisão de Lula; 89% dos brasileiros querem prosseguimento da denúncia contra Temer

Mais de a metade da população brasileira acredita que as investigações da Operação Lava Jato já revelaram elementos suficientes para justificar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, 54% dos brasileiros defendem a prisão do petista, enquanto 40% dos eleitores do País consideram injustificável uma eventual detenção do ex-presidente. 

Lula já foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão (caso tríplex) e é réu em ação penal que apura o pagamento de vantagens indevidas pela construtora Odebrecht. Ainda assim, o Datafolha também constatou em pesquisa divulgada nesse fim de semana que o petista lidera as intenções de voto para a eleição presidencial de 2018 em qualquer cenário (exceto contra o próprio juiz Sérgio Moro, que já rechaçou a possibilidade de entrar no páreo). Lula superaria o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ); o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB); e a ex-senadora Marina Silva (Rede).

A pesquisa também apontou que, mesmo que não seja ele próprio candidato, o ex-presidente tem alta capacidade de influenciar no voto de pessoas de baixa escolaridade e pouca renda. Entre os que concluíram apenas o ensino fundamental, 41% afirmaram que votariam no candidato apoiado pelo petista. Já no grupo com renda de até dois salários mínimos por mês, 35% afirmaram que fariam o mesmo. 

Denúncia contra Michel Temer
Também nesta segunda-feira (2), o jornal Folha de S.Paulo divulgou outro recorte do levantamento do Datafolha indicando que a grande maioria da população brasileira defende que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Apenas 7% dos entrevistados pelo instituto acreditam que os deputados devem rechaçar a denúncia oferecida por Rodrigo Janot contra o presidente, enquanto 89% das pessoas ouvidas defenderam a continuação do processo contra Temer, que é acusado de praticar crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.

Também são alvos da denúncia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além de nomes que não detêm prerrogativa de foro privilegiado. Compõem esse grupo os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista.

As pesquisas do Datafolha sobre as chances de Lula nas eleiçlões e a denúncia contra Temer foram realizadas entre os dias 27 e 28 deste mês, com 2.772 entrevistados em 194 cidades do País. Segundo o instituto, a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Datafolha