Primeira decisão de peso que o novo relator da Lava-Jato terá de tomar diz respeito ao levantamento do sigilo das delações da Odebrecht.
A vida do ministro Edson Fachin vai mudar radicalmente a partir de hoje. Escolhido relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, terá carga de trabalho aumentada e enfrentará a ira dos descontentes com suas futuras decisões. Será impossível agradar a todos. A primeira escolha de peso que terá de tomar diz respeito ao levantamento do sigilo das delações dos 77 executivos da Odebrecht.
Seja qual for a decisão, haverá contestações. A opinião pública clama pelo fim do segredo, temerosa de que eventuais implicados nas delações fujam do país, ocultem bens ou acabem ocupando postos importantes no setor público, como se imaculados fossem. Advogados dos delatores têm outro bom motivo para defender o fim do sigilo: a proteção dos seus clientes. Temem que possam sofrer algum acidente ou atentado disfarçado de latrocínio, já que os corruptos a quem pagaram propina sabem o que fizeram nos verões passados.
Os políticos que podem estar entre os delatados defendem o levantamento do sigilo por diferentes motivos. Parte deles, porque prefere se defender de uma acusação concreta a lidar com suspeitas genéricas. Outros, porque têm certeza de que nada consta contra eles e querem exibir as delações como uma espécie de atestado de bons antecedentes.
A divulgação de tudo no mesmo dia acabaria por diluir o peso das acusações e o que numa delação isolada pode ser manchete de jornal teria a chance de virar apenas pé de página. Tome-se o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos defensores da divulgação ampla, geral e irrestrita. A manchete da Folha de S.Paulo de ontem dizia, em letras garrafais: Aécio negociou fraude em licitação, diz Odebrecht. E o subtítulo: ¿Delator relata propina a operador tucano; para senador, acusação é absurda¿.
Setores do Ministério Público Federal têm restrições ao levantamento imediato do sigilo porque, em tese, isso pode atrapalhar a produção de provas. Os mesmos advogados dos delatores sustentam, em conversas reservadas, que esse temor é infundado, porque a maioria das provas já está com os procuradores. E as delações foram amarradas de tal forma, que a consistência se dá pelo cruzamento de diferentes confissões. Afinal, todos os 77 trabalhavam para a mesma organização.
A Fachin caberá decidir sobre pedidos de prisão, busca e apreensão de documentos, diligências, aceitação de denúncias. As tarefas exigirão dedicação quase exclusiva, o que não deve ser problema para um ministro com fama de workaholic.
O algoritmo que sorteia os processos ajudou os que viam em Fachin a melhor opção para substituir Teori Zavascki. Nesse grupo, estão membros do Ministério Público, colegas do STF e até a família de Teori. As chances de ele ser o escolhido, no momento em que migrou para a segunda turma, eram maiores do que as dos outros ministros. Mesmo que não seja unanimidade, Fachin não enfrenta as restrições que pesam sobre Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Autora: Rosane de Oliveira - Zero Hora