Embarcações afretadas pela Petrobrás vem cometendo infrações relativas a condições de trabalho
De atrasos nos salários à falta de equipamentos de segurança apropriados, passando por rancho de má qualidade ou em quantidade insuficiente, autarquias vem denunciando através de inspeções realizadas por representantes do Ministério do Trabalho e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), armadores que estão descumprindo a legislação brasileira em relação as condições de trabalho aviltantes impostas aos seus tripulantes, nacionais e estrangeiros.
Afretadas pela Petrobras, as embarcações de bandeira estrangeira, tem sido denunciada desde agosto pelo Sindmar (Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante) e pela Conttmaf (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos) por conta das irregularidades, cobrando providências imediatas.
De acordo com eles, as infrações colocam em risco a vida humana, a segurança da navegação e o ambiente. O descumprimento da cota de tripulantes brasileiros a bordo, como determina a Resolução Normativa 72, do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho, é uma das irregularidades mais graves verificadas. Há registros também de discriminação com tripulantes brasileiros, acomodados em camarotes inferiores aos destinados a estrangeiros com mesma função ou patente.
Uma das situações referentes ao percentual obrigatório de brasileiros a bordo, as empresas citam o armador turco Eco Shipping, que abandonou a tripulação, deixando de pagar os seus salários. O navio está, por determinação da Justiça, sob a guarda da Petrobras, até que seja leiloado. O armador foi acionado a pagar à tripulação turca os mesmos direitos dos marítimos brasileiros, incluindo férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, além de responder por danos morais.
“Esses navios estão sendo afretados de forma pouco criteriosa, ou com base apenas no parâmetro "menor preço", que ainda assim é demasiadamente elevado, sobretudo se considerado o baixo padrão verificado”, dizem as associações que fizeram a denúncia, chamando ainda os armadores de “irresponsáveis e “que violam direitos e infringem a Lei”.
De acordo com a Conttmaf, em agosto a denúncia foi protocolada no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a Petrobras, em virtude de a empresa estar realizando afretamentos de navios estrangeiros "que infringem a legislação brasileira bem como Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil".
Seis dias depois, a Confederação também protocolou um ofício à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) informando que "a Petrobras vem afretando embarcações de bandeira estrangeira de apoio marítimo e navios tanques sem a necessária observância da legislação nacional" e das Convenções das quais o Brasil é signatário.
Nos ofícios encaminhados a Conttmaf e o Sindmar alertam para a clara possibilidade de recorrentes prejuízos ao Erário em consequência de afretamentos de navios operados por empresas conhecidas no mercado como sub standard (de padrão de qualidade duvidoso). E segundo associação e a confederação, esses prejuízos já começaram.