Durante o ano de 2015 a comunidade portuária capixaba foi surpreendida com o pedido de “expansão de áreas” pelo TVV (Terminal de Vila Velha) e TPP (Terminal Portuário Peiú), terminais portuários de uso público arrendados, localizados em Vila Velha e Paul. O motivo? Pedido de “incorporação de instalações existentes” em detrimento de expansão de área.
Contra o pedido de adensamento de áreas contidas nos berços públicos 201, 202 e 905, no Cais de Capuaba, a Aopes (Associação dos Operadores Portuários do Espírito Santo) se uniu a outras nove entidades ligadas ao Comércio Exterior. Segundo o presidente da entidade, Nilo Martins de Cunha Filho, a comunidade portuária capixaba rejeita o pedido pelo fato do adensamento, na verdade, representar incorporação de instalações existentes em detrimento de expansão de área. “O ineditismo de tais pedidos, além do absurdo, esbarra em forte fator impeditivo legal. As instalações demandadas pelos dois terminais, atualmente, são as mais eficientes e rentáveis para a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), com uma taxa de ocupação de 80%”."Restringir ou até mesmo extinguir a atuação dos Operadores Portuários no porto público capixaba não me parece conter o mínimo de razoabilidade. Afinal, para onde iremos?"
De acordo com ele, são também as mais utilizadas pelos Operadores Portuários para atenderem às demandas de seus clientes. “O atendimento aos pedidos do TVV e do Peiú prejudicaria fortemente o ambiente concorrencial do porto, incorrendo em significativa restrição e, até mesmo, extinção de várias empresas Operadoras Portuárias e de empregos, sem falar na precarização das atividades portuárias”, explicou.
Ainda segundo Nilo, os pedidos foram fundamentados em eventuais alegações de natureza técnico-operacional, que não prosperam em razão de várias restrições de natureza física e ambiental em que se encontra o Porto de Vitória. Sem comentar tais restrições.
“Se o Espírito Santo deseja e merece ter um Terminal de Containers em seu portfólio portuário, não será através de uma medida desta que obteríamos. A atual localização apresenta restrições significativas para um Terminal em sua essência. Deveríamos sim refazer nosso “dever de casa” e através de um Plano de Desenvolvimento Portuário - PDP, com a participação de todos os setores envolvidos, buscarmos viabilizar esta instalação de acordo com as demandas atuais de mercado e conceitos técnicos apropriados. Afinal, como Porto, não podemos ficar restritos somente as instalações atuais”, comentou.
O pedido dos terminais está em análise na SEP (Secretaria de Portos), na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e na Codesa. Vale destacar ainda que a legislação que regulamenta este tema determina que a expansão da área arrendada dentro da poligonal do porto organizado só pode ser autorizada quando a medida trouxer comprovada eficiência à operação portuária ou quando comprovada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da realização de licitação de novo arrendamento.
Fonte: Guia Marítimo