AEB COMUNICA – 18/11/2015
Artigo publicado no Jornal Valor Econômico, que trata da investigação em curso no CADE sobre "manipulação do câmbio", assunto abordado na Assembleia Geral Ordinária da AEB de 21/10/2015 e nos AEB Comunica de 03/11/2015 e 16/11/2015:
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negocia acordos com bancos que estão sendo investigados por supostas manipulações nas taxas de câmbio no Brasil, entre 2009 e 2011, pelos quais terão que entregar provas de cartel para obter redução de penas.
Há, ao todo, 15 instituições sob investigação: Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, J.P. Morgan Chase, Merrill Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland (RBS), Standard Chartered e UBS.
O UBS assinou um acordo de leniência com o órgão antitruste, em julho, pelo qual entregou provas e está livre de punições. Os demais bancos podem ser condenados a pagar multas que vão de 0,1% a 20% de seus respectivos faturamentos no ramo de atividade sob investigação. Há ainda 30 pessoas físicas suspeitas de participação nos ilícitos.
O processo de negociação de acordos envolve duas fases. A primeira é verificar quais provas cada banco teria para colaborar com o Cade. A segunda trata do valor a ser pago para encerrar o processo contra cada instituição.
Nenhum dos bancos que iniciou negociações com o Cade se retirou do processo até aqui e as investigações continuam.
Com base no acordo com o UBS, o órgão antitruste obteve transcrições de conversas entre operadores brasileiros no exterior que indicariam que eles atuaram nos mercados futuro e à vista de câmbio para dividir clientes e cobrar taxas mais altas de empresas. Caso a prática seja condenada como cartel, empresas que sofreram perdas com taxas mais altas de câmbio poderão recorrer à Justiça e pedir indenização contra esses bancos.
As provas sob análise do Cade seriam chats em que operadores discutiram operações de câmbio. A partir deles foi possível identificar duas condutas que estão sob investigação. A primeira está no mercado externo ("offshore") e a segunda envolveria eventual manipulação de índices referenciais, como a Ptax do Banco Central.
As investigações estão mais avançadas no mercado offshore. Nele foram identificados dois chats em que operadores discutiram taxas. Um desses diálogos trata do mercado de câmbio à vista e as conversas são em inglês. O outro envolve o mercado futuro (NDF), e as conversas estão em português.
As gravações sobre o mercado offshore indicariam situações em que operadores teriam combinado o spread cambial -- a diferença que ganhariam nas negociações de contratos de câmbio. A maior parte dos operadores estava em Nova York. Entre esses profissionais havia brasileiros, mas que trabalhavam para instituições estrangeiras fora do país. Os investigadores identificaram até mesmo os locais e datas em que se encontravam. Um desses locais foi o restaurante Breslin, onde houve um jantar em 21 de janeiro de 2010. O foco das investigações está num período que vai de novembro de 2009 a julho de 2011.
Ao assinar um acordo de leniência com o Cade, o UBS informou que os encontros e as discussões nos chats se intensificaram após o aumento de IOF sobre operações de câmbio, no fim de 2009, período em que os contratos no mercado futuro NDF começaram a ganhar mais espaço fora do país.
No mercado de taxas referenciais, como a Ptax, também há transcrições de conversas entre operadores, mas as investigações ainda não identificaram indícios tão evidentes quanto aqueles reunidos no mercado offshore. Há diálogos em que operadores discutiram se o Banco Central "pesou a mão" comprando dólares em alguns dias e se haveria alguma "sacanagem de Ptax" nas negociações de câmbio. Os investigadores ainda buscam definir o que seria essa tal "sacanagem de Ptax", assim como outros termos utilizados como "entrou galera do Ptax" ou "alguém tem tom Ptax para fazer?"
O objetivo da análise é verificar se os diálogos tiveram efeitos no mercado de câmbio brasileiro. Mesmo se o Cade concluir que não houve impactos sobre as taxas de referência, a mera tentativa seria passível de condenação. As investigações ainda estão em fase inicial.
(Fonte: Valor Econômico/Juliano Basile)