segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Presidente da República sanciona lei que isenta vistos de estrangeiros para Olimpíadas

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o projeto de Lei 149/15, que estabelece que os ministérios do Turismo, da Justiça e das Relações Exteriores poderão definir, por meio de portaria conjunta, a isenção excepcional e unilateral de vistos de países com forte tradição olímpica, que já realizaram jogos e que não oferecem riscos migratórios e ameaça à segurança nacional, durante o período da Olimpíada.

A medida pode resultar em um incremento de 20% no número de turistas internacionais esperados no país no período de janeiro até setembro de 2016, segundo estimativas do Ministério do Turismo. “Agradeço à presidenta Dilma que, de maneira responsável, aprovou esse projeto tão importante para o turismo brasileiro. O próximo passo agora é elaborar a portaria. Nossa proposta é incluir os Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, países com forte tradição olímpica”, comemorou o ministro do Turismo, Henrique Alves.

Os cálculos do MTur têm como base estudos da Organização Mundial de Turismo (OMT) e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), órgão que reúne as principais redes hoteleiras e companhias aéreas do mundo. As entidades internacionais avaliaram o impacto da facilitação de vistos no aumento dos fluxos de turistas entre países e a geração de empregos nas economias do G-20, grupo que reúne as maiores economias do mundo.

De acordo com o texto, a dispensa unilateral da exigência de visto de turismo é válida por 90 dias e atenderá estrangeiros que entrarem em território nacional até 18 de setembro de 2016.

Fonte: Hotelstur

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Grupo Chibatão informatiza processos de importação e exportação

Entre as vantagens do novo módulo está a diminuição do tempo de liberação de mercadorias

O Grupo Chibatão irá realizar seus processos de importação das cargas do Polo Industrial de Manaus de forma mais ágil até o fim desse ano. O grupo vai implantar o Sigvig (Sistema de Informações Gerenciais para Importação), em seu terminal portuário, com desenvolvimento do software para controle. O módulo madeira do sistema é realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado a controlar as fiscalizações sobre embalagens e suportes de madeira para eliminar a burocracia documental e otimizar as ações da fiscalização do Vigiagro/Mapa.

Entre as vantagens do novo módulo está a diminuição do tempo de liberação de mercadorias, uma vez que em alguns casos, o importador e o terminal portuário já sabem com até 48h antes do navio atracar qual contêiner serão inspecionados e quais já estarão liberados pelo ministério.

De acordo com o diretor executivo-geral do Grupo Chibatão, Jhony Fidelis dependendo da sua origem e/ou destino de cada produto o sistema tem requisitos específicos para importação. “O sistema fornece essas informações em tempo real aos interessados, que podem fazer o requerimento de fiscalização via internet. Os dados estatísticos armazenados são utilizados para o gerenciamento dos procedimentos de controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários”, explicou.

O novo sistema altera o procedimento anterior, baseado na apresentação de requerimentos impressos, para a troca de informações eletrônicas em conjunto com os terminais alfandegados. Ainda segundo Fidelis, com a eliminação da burocracia documental, a fiscalização consegue processar um número maior de cargas.
O Sigvig já é utilizado em 17 recintos alfandegados no Brasil, atendidos pelo Serviço de Vigilância Agropecuária no Porto de Santos.

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

AEB COMUNICA – 18/11/2015

 

Artigo publicado no Jornal Valor Econômico, que trata da investigação em curso no CADE sobre "manipulação do câmbio", assunto abordado na Assembleia Geral Ordinária da AEB de 21/10/2015 e nos AEB Comunica de 03/11/2015 e 16/11/2015:

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negocia acordos com bancos que estão sendo investigados por supostas manipulações nas taxas de câmbio no Brasil, entre 2009 e 2011, pelos quais terão que entregar provas de cartel para obter redução de penas.

Há, ao todo, 15 instituições sob investigação: Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, J.P. Morgan Chase, Merrill Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland (RBS), Standard Chartered e UBS.

O UBS assinou um acordo de leniência com o órgão antitruste, em julho, pelo qual entregou provas e está livre de punições. Os demais bancos podem ser condenados a pagar multas que vão de 0,1% a 20% de seus respectivos faturamentos no ramo de atividade sob investigação. Há ainda 30 pessoas físicas suspeitas de participação nos ilícitos.

O processo de negociação de acordos envolve duas fases. A primeira é verificar quais provas cada banco teria para colaborar com o Cade. A segunda trata do valor a ser pago para encerrar o processo contra cada instituição.

Nenhum dos bancos que iniciou negociações com o Cade se retirou do processo até aqui e as investigações continuam.

Com base no acordo com o UBS, o órgão antitruste obteve transcrições de conversas entre operadores brasileiros no exterior que indicariam que eles atuaram nos mercados futuro e à vista de câmbio para dividir clientes e cobrar taxas mais altas de empresas. Caso a prática seja condenada como cartel, empresas que sofreram perdas com taxas mais altas de câmbio poderão recorrer à Justiça e pedir indenização contra esses bancos.

As provas sob análise do Cade seriam chats em que operadores discutiram operações de câmbio. A partir deles foi possível identificar duas condutas que estão sob investigação. A primeira está no mercado externo ("offshore") e a segunda envolveria eventual manipulação de índices referenciais, como a Ptax do Banco Central.

As investigações estão mais avançadas no mercado offshore. Nele foram identificados dois chats em que operadores discutiram taxas. Um desses diálogos trata do mercado de câmbio à vista e as conversas são em inglês. O outro envolve o mercado futuro (NDF), e as conversas estão em português.

As gravações sobre o mercado offshore indicariam situações em que operadores teriam combinado o spread cambial -- a diferença que ganhariam nas negociações de contratos de câmbio. A maior parte dos operadores estava em Nova York. Entre esses profissionais havia brasileiros, mas que trabalhavam para instituições estrangeiras fora do país. Os investigadores identificaram até mesmo os locais e datas em que se encontravam. Um desses locais foi o restaurante Breslin, onde houve um jantar em 21 de janeiro de 2010. O foco das investigações está num período que vai de novembro de 2009 a julho de 2011.

Ao assinar um acordo de leniência com o Cade, o UBS informou que os encontros e as discussões nos chats se intensificaram após o aumento de IOF sobre operações de câmbio, no fim de 2009, período em que os contratos no mercado futuro NDF começaram a ganhar mais espaço fora do país.

No mercado de taxas referenciais, como a Ptax, também há transcrições de conversas entre operadores, mas as investigações ainda não identificaram indícios tão evidentes quanto aqueles reunidos no mercado offshore. Há diálogos em que operadores discutiram se o Banco Central "pesou a mão" comprando dólares em alguns dias e se haveria alguma "sacanagem de Ptax" nas negociações de câmbio. Os investigadores ainda buscam definir o que seria essa tal "sacanagem de Ptax", assim como outros termos utilizados como "entrou galera do Ptax" ou "alguém tem tom Ptax para fazer?"

O objetivo da análise é verificar se os diálogos tiveram efeitos no mercado de câmbio brasileiro. Mesmo se o Cade concluir que não houve impactos sobre as taxas de referência, a mera tentativa seria passível de condenação. As investigações ainda estão em fase inicial.

(Fonte: Valor Econômico/Juliano Basile)

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Diretores da Antaq destacam importância da adoção de logística de transportes eficiente para o País

Eles falaram sobre o papel da agência na efetivação da nova lei dos portos e ressaltaram os aspectos do Programa de Investimento em Logística

Debatendo oportunidades de negócios no setor com empresários, o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, destacou a importância da adoção de uma logística de transportes eficiente para o país, baseada no aproveitamento dos diferentes modais, e uma prestação de serviços adequada e de qualidade no transporte aquaviário e nos portos. Povia ratificou o compromisso da agência em prover o setor aquaviário nacional de segurança jurídica e estabilidade regulatória, “questões indissociáveis das boas práticas regulatórias”, e de também dotar o setor de condições viáveis ao investimento.

O também diretor da Antaq, Fernando Fonseca, ressaltou o papel da agência na efetivação da nova lei dos portos e no desenvolvimento nacional, demonstrados pelos números relacionados à movimentação de cargas que passam diariamente pelos portos nacionais. Fonseca enfatizou as formas de exploração da atividade portuária prevista pela legislação atual – concessão, delegação, arrendamento e autorização -, e frisou que a lei objetiva a redução dos gargalos existentes, aumento da oferta, ampliação da infraestrutura, novos investimentos, integração dos modais de transportes, redução dos custos e melhora na qualidade da prestação de serviço.

O diretores ressaltaram ainda, os aspectos do Programa de Investimento em Logística, do Governo Federal, que contempla a licitação conduzida pela Agência de 29 terminais do primeiro bloco de arrendamentos portuários (nove em Santos e vinte no Pará), já aprovados pelo Tribunal de Contas da União, totalizando R$ 4,7 bilhões.

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

  CAMARA DE INDUSTRIAS DEL URUGUAY

Nesta ultima semana, participamos de um coquetel e diversas confraternizações com empresas do Uruguai, sempre a fim de conseguir novos contatos. 


Tivemos a presença da Cônsul do Uruguai, Dra. Karla D. Beszkidnyak, na foto abaixo, juntamente com o nosso comercial (Mario Dobrowoski - a esquerda) e o responsável de Câmbio, Sergio Lima, a direita.



Uma comitiva de empresários uruguaios estará em Porto Alegre para uma Missão Empresarial que busca parcerias para exportação, distribuição e representação. A visita é uma iniciativa da Cámara de Industrias del Uruguay, do Consulado Uruguaio e da Fecomércio-RS. Os empresários gaúchos interessados em prospectar negócios podem fazer o agendamento de um horário para receber a visita da empresa de seu interesse. Diversos tipos de empresas com seus respectivos produtos para trocar experiências com empresas brasileiras.

Fonte: Fecomércio

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

“No Brasil projetos demoram tanto para sair do papel que a sociedade acaba tomando-os por suspensos”, diz presidente da Fiorde

Executivo se refere as obras previstas para a modernização da infraestrutura viária do Porto de Santos

Porto de Santos
“Há muito que, no Brasil, governar, praticamente, significa anunciar a destinação de verbas para projetos de obras que, muitas vezes, demoram tanto para sair do papel que a sociedade acaba tomando-os por suspensos ou engavetados. É o caso das obras previstas para a modernização da infraestrutura viária do Porto de Santos, que seguem a passo de cágado quando iniciadas ou continuam à espera de decisões burocráticas”. A afirmação é de Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional, em relação ao anúncio da SEP (Secretaria Especial de Portos) dos aportes públicos e privados da ordem de R$ 5,3 bilhões que o Porto de Santos deve receber nos próximos cinco anos.

Estes virão da prorrogação antecipada de nove contratos de arrendamento de terminais e da licitação de três novas instalações e serão investidos em obras de infraestrutura viária e portuária. “Só que não há nenhuma garantia de que esses valores serão mesmo investidos no complexo santista”, pondera o executivo. Segundo ele, a SEP, ao ser criada em 2007, tinha como objetivo, ao sair da esfera do Ministério dos Transportes para ligar-se diretamente à Presidência da República, ficar distante das indicações político-partidárias. Porém, “virou moeda de troca nas disputas políticas, com a nomeação de seis ministros até agora, o que significa descontinuidade administrativa”.

Lourenço diz ainda que a expectativa é que a secretaria – agora sob nova direção – atue de forma decisiva para deslanchar os projetos para o complexo santista. Entre eles, ele destaca as obras na Avenida Perimetral, entre o Saboó e a Alemoa, na margem direita. “O trecho entre o Macuco e a Ponta da Praia foi licitado pela Codesp em favor da construtora Cappellano e as obras deverão começar ainda em 2015, com a revitalização da Avenida Mário Covas, antiga Avenida dos Portuários, numa extensão de 3,5 quilômetros”.

Além dela, ele ressalta também o famoso Mergulhão, passagem subterrânea que irá segregar o trânsito de carretas da linha ferroviária, que depende de possível parceria público-privada (PPP). “Já há à disposição R$ 310 milhões do PAC, mas a obra está dentro do projeto Porto-Valongo, que sofreu uma reavaliação para R$ 700 milhões. Enquanto isso, o projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá, depois de obtida licença ambiental, continua a depender de análise do governo federal, que neste momento faz contingenciamento de recursos em razão da crise econômica. Por enquanto, continua no papel”, finaliza.

Fonte: Guia Marítimo

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Asia Shipping registra crescimento positivo tanto na importação quanto na exportação

Novos serviços diretos de carga consolidada têm ajudado a registrar números positivos.

A Asia Shipping lançou novos serviços diretos de carga consolidada, o que tem ajudado a registrar números positivos tanto na importação, quando na exportação. Segundo o responsável pela área comercial do LCL Development, Samara Matos, a importação está sendo impulsionada por novos clientes de grande porte. “A exportação vem crescendo graças à força comercial de alguns parceiros na prospecção de novos negócios”, disse.
Segundo ela, a empresa quer aumentar as coberturas consolidadas próprias e proporcionar maior competitividade em serviços e custos. Além disso, ela espera também um aumento de volume em mercados já atendidos pela empresa.

Outro diferencial que deve alavancar o crescimento do transporte consolidado é a separação das cargas no Porto de Santos e entrega na sede do cliente, reduzindo o tempo de transporte e a logística de caminhões na região portuária. Um serviço semelhante também está em operação em Itajaí (SC).


terça-feira, 3 de novembro de 2015

Queda do dólar em outubro diminui prejuízo do governo com ações cambiais

O recuo de 2,6% do dólar em outubro, a primeira queda depois de três meses seguidos de alta, deu um pequeno alívio às contas públicas. Nas três primeiras semanas deste mês, o Banco Central (BC) registrou ganhos de R$ 11,4 bilhões com as operações de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.
*Da Agência Brasil
O lucro, no entanto, é pequeno diante do prejuízo que o BC acumula em 2015 para segurar a cotação do dólar. Até setembro, a autoridade monetária tinha perdido R$ 112,9 bilhões com as operações de swap. Com o desempenho até 23 de outubro, segundo os dados mais recentes disponíveis, o prejuízo caiu para R$ 101,5 bilhões no ano.

O valor refere-se aos resultados líquidos das operações de swap do Banco Central e é divulgado semanalmente pela autoridade monetária. O montante foi incorporado aos juros da dívida pública, que até setembro tinham somado R$ 510,6 bilhões no acumulado em 12 meses, equivalente a 8,89% do Produto Interno Bruto (soma das riquezas produzidas no país).

Desde maio de 2013, quando os Estados Unidos começaram a reduzir as injeções de dólares na economia mundial, o BC tem vendido dólares no mercado futuro para segurar a cotação da moeda norte-americana. Em agosto daquele ano, o programa tornou-se permanente, com o BC ofertando diariamente contratos de swap.

A política durou até março deste ano, quando o Banco Central parou de ofertar novos lotes de contratos. Até agosto, a autoridade monetária passou a rolar (renovar) 70% dos papéis em circulação. Em setembro, o BC passou a renovar integralmente os papéis em circulação por causa da disparada do dólar.

O Banco Central mantém um estoque expressivo de operações de swap, saindo de uma posição zerada no início de 2013 para uma exposição líquida em torno de R$ 400 bilhões atualmente. O lucro de R$ 11,4 bilhões nas três primeiras semanas de outubro é resultado da diferença entre a queda média do dólar e a variação dos juros DI, taxas cobradas em transações entre bancos, com valor próximo ao da Selic (juros básicos da economia).

Quando o dólar sobe, o BC tem prejuízo com as operações de swap. Nos dias em que a cotação cai, o órgão tem lucro. Os resultados são transferidos para os juros da dívida pública, aliviando as contas públicas quando os contratos de swap são favoráveis à autoridade monetária e precisando ser cobertos com as emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional quando acontece o oposto.

Entenda as operações de swap
Criado em 2001, o swap cambial é uma ferramenta que permite ao Banco Central intervir no câmbio sem comprometer as reservas internacionais. O BC vende contratos de troca de rendimento no mercado futuro. Apesar de serem em reais, as operações são atreladas à variação do dólar.

No swap cambial, a autoridade monetária aposta que o dólar subirá mais que a taxa DI. Os investidores apostam o contrário. No fim dos contratos, ocorre uma troca de rendimentos (swap) entre as duas partes. Quando o dólar sobe, o BC tem prejuízo proporcional ao número de contratos em vigor. Quando a cotação cai, os investidores deixam de lucrar.

Fonte: Hotelstur