quinta-feira, 21 de setembro de 2017

STF deve concluir hoje julgamento sobre segunda denúncia contra Temer

Até agora, maioria dos ministros decidiu pelo encaminhamento da denúncia à Câmara; nesta quinta, votam Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia

Dando continuidade à sessão que foi interrompida nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quinta-feira (21), o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia contra Michel Temer, apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot.

Por enquanto, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio . Faltam ainda os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia, que deverão se proferidos na sessão desta quinta. A denúncia contra Michel Temer é de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Com o resultado prévio, a maioria da Corte segue voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário. 

O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli. 

Esse entendimento da Corte, porém, contraria o pedido feito pela defesa do presidente da República. Os advogados de Temer pretendiam suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS.

A sessão desta quarta foi suspensa após o voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu dos demais colegas e votou a favor dos pedidos feitos pela defesa do presidente. 

Segundo Gilmar, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. “Se o procurador [Janot] acredita que a denúncia é minimamente viável deveria tê-la formulado com conteúdo que possa ser recebido, senão não deveria ter formulado denúncia alguma”, disse o ministro.

No caso da primeira denúncia contra Temer, pelo suposto crime de corrupção, o prosseguimento não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.

Andamento da denúncia 
Segundo notícia publicada na semana passada pelo jornal O Estado de S.Paulo, o Supremo deve dar aval ao ministro Edson Fachin, relator do caso que envolve Michel Temer na Corte, para enviar a acusação formal contra o presidente à Câmara dos Deputados. 

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte. 

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia contra Michel Temer só poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

Fonte: Agência Brasil e IG

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Cerca de 40% dos consumidores usaram FGTS inativo para pagar dívidas, diz FGV

Cerca de 40% dos consumidores brasileiros usaram recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas, de acordo com um levantamento da Sondagem do Consumidor, realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). 

Segundo o governo, foram retirados de contas inativas R$ 44 bilhões entre março e julho deste ano. Em média, 37,7% dos 2.047 entrevistados na sondagem afirmaram ter usado o dinheiro para quitar débitos. 

Quanto menor a faixa de renda, maior a frequência de uso do FGTS para pagamento de dívidas. Entre as pessoas com renda mensal até R$ 2.100, 52,8% declararam ter usado o recurso extra na quitação de contas em aberto. O porcentual foi recuando gradualmente conforme foi aumentando o nível de renda: de R$ 2.100 a R$ 4.800, 42,2% pagaram dívidas; de R$ 4.800 a R$ 9.600, 32,4%; e acima de R$ 9.600, 23,4%. 

"Houve uma ligeira redução do endividamento das famílias, mas existe a necessidade de uma recuperação mais efetiva do mercado de trabalho para que as famílias consigam vislumbrar uma situação financeira melhor nos próximos meses e se tornarem menos cautelosas em relação à conjuntura econômica do País", avaliou Viviane Seda, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. 

O levantamento mostrou que a poupança foi o segundo destino mais citado para os recursos extras, mencionado por 30% dos entrevistados, em média. Entretanto, apenas 11,2% das pessoas na menor faixa de renda disseram poupar, enquanto a poupança foi lembrada por 50,4% dos entrevistados do grupo de maior poder aquisitivo. 

Em março, na primeira fase da pesquisa, apenas 9,6% declararam que usariam o dinheiro prioritariamente para consumir. "Apesar do FGTS ter influenciado o consumo, ele não foi suficiente para melhorar a confiança do consumidor no segundo trimestre, a qual continua caindo em agosto", completou a economista. 

A pesquisa foi realizada em março e em julho. Na primeira fase, o Ibre perguntou qual seria o destino prioritário do recurso. Em julho, o objetivo era confirmar o destino efetivo do dinheiro. Segundo a Caixa Econômica Federal, 25,9 milhões de trabalhadores sacaram os recursos do FGTS. 

O montante de R$ 44 bilhões representa, aproximadamente, 2,7% do PIB e 88% dos R$ 49,8 bilhões que o governo havia liberado para os brasileiros. - 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Defesa dos Batista vai recorrer ainda hoje da decisão que negou habeas corpus

A defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista informa que vai recorrer da decisão que negou a liminar no pedido de habeas corpus aos donos da JBS. Segundo o advogado de defesa Pierpaolo Cruz Bottini, a própria decisão tomada hoje em segunda instância reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão. "A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa", diz a defesa dos empresários. 

A juíza federal Tais Ferracini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou habeas corpus aos empresários Joesley e Wesley Batista. Os empresários foram alvo de mandados de prisão preventiva na Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles, por suspeita de manipulação do mercado financeiro e da moeda americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A juíza Taís está substituindo o desembargador federal Mauricio Kato, na 5ª Turma. 

Wesley está preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, enquanto Joesley é alvo de dois mandados de prisão preventiva. O empresário e o executivo Ricardo Saud, do Grupo J&F, foram presos temporariamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua delação premiada. O ministro decretou a preventiva dos executivos. 

Joesley estava preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília. O empresário foi transferido para São Paulo. Joesley será ouvido em audiência de custódia referente à Tendão de Aquiles

Nesta operação, os irmãos são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data da divulgação de informações relacionadas à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República. A especulação resultou em lucros milionários para os delatores, afirma a PF. A defesa dos empresários havia protocolado o habeas na quinta-feira no Tribunal, em São Paulo, pedido de soltura imediata. Os advogados dos executivos apontaram ilegalidade das prisões. 

O pedido foi subscrito pelo criminalista Pierpaolo Bottini e destacou que a liberdade de ambos não coloca em risco as apurações de insider trading e que não há fato novo que justifique a drástica medida. A defesa apontou a ausência de qualquer fato contemporâneo que demonstre a necessidade de segregação relacionada ao delito de insider trading ou à sua persecução. 

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Janot denuncia Temer pela segunda vez

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer (PMDB) pela segunda. A nova denúncia é pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça

Janot afirma que o presidente Temer liderava o grupo no PMDB, "dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização". "O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer", escreveu. 

O procurador considera que há um "escudo" ao redor do presidente: os aliados negociavam repasses ilícitos enquanto Temer tinha papel de articular com seu grupo político os cargos que ficariam sob sua área de influência. O presidente é, segundo Janot, "o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos". "O papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do 'PMDB da Câmara', era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do partido em torno do governo Lula (PT)", escreveu Janot. 

O procurador-geral aponta que Temer "certas vezes" também atuava de forma direta, sem interlocutores e cita como exemplo o suposto pagamento de propina feito por Joesley Batista a pedido direto de Temer. Conforme o dono da J&F, Temer pediu e ele efetuou pagamento de uma mesada de R$ 100 mil a Wagner Rossi e de R$ 20 mil a Milton Hortolan, quando ambos ficaram contrariados ao serem dispensados do Ministério da Agricultura. 

A decisão do procurador-geral foi por oferecer uma única denúncia, envolvendo fatos relacionados aos dois crimes, e não duas, como se cogitou até esta reta final de seu mandato. O mandato de Janot termina nesta sexta-feira. O procurador decidiu não deixar a nova acusação contra Temer para o último dia. 

O presidente já foi denunciado uma vez por corrupção passiva, mas a maioria da Câmara dos Deputados votou por barrar o prosseguimento da acusação no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova denúncia também deve ser encaminhada à Câmara. 

Na denúncia, Janot usa a investigação da Polícia Federal (PF) que detalha a organização criminosa integrada por próceres do PMDB: Temer; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Geddel, Cunha e Alves estão presos preventivamente; Temer, Padilha e Moreira, no Palácio do Planalto. Também é citado o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB). 

A obstrução de Justiça diz respeito a uma suposta atuação de Temer para obter o silêncio de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, operador de esquemas do PMDB da Câmara. 

Neste caso, o presidente teria dado aval para um dos donos do grupo J&F, Joesley Batista, comprar esse silêncio, conforme interpretação do procurador-geral a partir de gravação feita pelo executivo dentro do Palácio do Jaburu. 

Procuradoria relaciona o apoio do PMDB no impeachment 
ao avanço da Operação Lava Jato 

Na denúncia contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB por formação de organização criminosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relaciona a saída do partido da base aliada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao avanço das Operação Lava Jato. 

"A crise dentro do núcleo político da organização criminosa aumentava à medida que a Operação Lava Jato avançava, desvendando novos nichos de atuação do grupo criminoso. Nesse cenário, os articuladores do PMDB do Senado Federal, em especial o senador Romero Jucá, iniciaram uma série de tratativas para impedir que a Operação Lava Jato continuasse a avançar. Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29/03/2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17/04/2016, o pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados", escreveu Janot, na denúncia encaminhada nesta tarde ao Supremo Tribunal Federal. 

Segundo o procurador, as campanhas eleitorais de 2014 tiveram a maior arrecadação histórica de dinheiro repassado por empresas o que, segundo ele, "certamente é fruto do vasto esquema criminoso montado nos mais diversos órgãos e empresas estatais". Ele apontou que só o PMDB teve incremento, em 2014, de R$ 122,7 milhões em relação aos valores recebidos em 2010. 

"Embora a organização criminosa tenha conhecido o ápice da sua arrecadação de propina no ano de 2014, foi neste ano também que teve início a Operação Lava Jato", escreveu Janot. O procurador-geral apontou que a princípio a operação era focada na Petrobras, mas verificou-se um "verdadeiro loteamento" entre as diretorias da estatal entre os partidos aliados do governo. 

Segundo Janot, os "caciques do PMDB" achavam em 2015 que o governo "não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato em relação aos 'aliados' porque queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas". "Já os integrantes do PT da organização criminosa desconfiavam que aqueles queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar", escreveu o titular da Procuradoria-Geral.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Receita Federal altera regras do CNPJ e passa a exigir identificação de beneficiário final

Receita Federal altera regras do CNPJ e passa a exigir identificação de beneficiário final


De acordo com a Instrução Normativa n° 1.634 emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 1° de julho de 2017 todas as entidades estrangeiras (quais sejam, aquelas entidades domiciliadas no exterior que são titulares de participação societária em sociedades brasileiras, detêm imóveis e aplicações no mercado de capitais no Brasil, dentre outras previsões estabelecidas na referida norma), que solicitem a sua inscrição no CNPJ, deverão informar à RFB o seu beneficiário final em até 90 dias a contar da obtenção da inscrição no CNPJ. Para as demais entidades que já estão inscritas no CNPJ, a informação do beneficiário final deverá ser prestada até o dia 31 de dezembro de 2018 ou quando houver qualquer alteração cadastral for realizada na RFB. 

A normativa conceitua beneficiário final como “a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a entidade” ou “a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida” entendendo-se como detentor de “influência significativa” a pessoa natural indicada que possuir mais de 25% do capital da entidade estrangeira, de forma direta ou indireta ou exercer a preponderância nas deliberações sociais, de forma direta ou indireta, ainda que não detenha o controle.

A prestação da informação deve ser encaminhada à RFB por meio de dossiê digital, com a consolidação dos dados cadastrais da entidade estrangeira e, também, dados referentes aos seus representantes legais e a cadeia de participação societária até alcançar a figura do beneficiário final. 

A entidade estrangeira que não prestar as informações nos termos e prazos previstos na IN n° 1.634, terá sua inscrição suspensa e será impedida de transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive, será impedida de movimentar contas-correntes, realizar aplicações financeiras e obter empréstimos, exceto para retorno do investimento ao país de origem, ou cumprimento de obrigações assumidas antes da suspensão.

As medidas deliberadas pela normativa foram implementadas visando o combate e prevenção à sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro em âmbito global e almejam suprir eventuais lacunas existentes quanto ao acesso à informação por parte de órgãos de fiscalização.

Fonte: Receita Federal

terça-feira, 20 de junho de 2017

Trump anuncia cancelamento de acordo e apoia embargo dos EUA a Cuba

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o "cancelamento" da política de Barack Obama para Cuba e se mostrou disposto a negociar "um acordo melhor" com a ilha, mas apenas se houver avanços "concretos" para realização de "eleições livres" e a liberdade de "prisioneiros políticos". As informações são da Agência EFE.

"Não suspenderemos as sanções a Cuba até que todos os prisioneiros políticos sejam livres, todos os partidos políticos estejam legalizados e sejam programadas eleições livres e supervisionadas internacionalmente", disse Trump durante discurso em Miami.

O presidente também desafiou Cuba "a comparecer à mesa (de negociação) com um novo acordo que esteja no melhor interesse tanto do seu povo como do americano", e considerou "cancelado" o marco estipulado entre Obama e Raúl Castro para normalizar as relações bilaterais.

Donald Trump advertiu, no entanto, que "qualquer mudança" à sua postura com Cuba dependerá de "avanços concretos" rumo a objetivos como as eleições livres, a liberdade de presos políticos e a entrega à Justiça americana de "criminosos e fugitivos" que encontraram refúgio na ilha.

"Quando os cubanos derem passos concretos, estaremos prontos, preparados e capazes de voltar à mesa para negociar esse acordo, que será muito melhor", assegurou Trump.

"A nossa embaixada permanece aberta com a esperança de que nossos países possam forjar um caminho muito melhor", acrescentou Trump, que não tomou nenhuma medida para rebaixar o nível de relações diplomáticas com a ilha.

O governante americano assegurou também que confia em que "logo" chegará o dia em que haja "uma nova geração de líderes" que implemente essas mudanças em Cuba, uma vez que o presidente cubano, Raúl Castro, deixará o poder em fevereiro de 2018.

Trump anunciou ainda que se "restringirá muito robustamente o fluxo de dólares americanos aos serviços militares, de segurança e de inteligência" da ilha, e dará "passos concretos para assegurar-se que os investimentos" de empresas americanas "fluem diretamente ao povo".

"Implementaremos a proibição do turismo e implementaremos o embargo", sentenciou Trump.

As mudanças anunciadas pela Casa Branca incluem a proibição das viagens individuais para fazer contatos com o povo cubano, conhecidos em inglês como "people to people travel", e a possibilidade de auditoria a todos os americanos que visitem Cuba para comprovar que não violam as sanções dos EUA.

Fonte: Hosteltur

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Novas regras para rotativo diminuem juros do cartão de crédito, mostra pesquisa

As novas regras para o rotativo do cartão, que começaram a valer no início de abril, estão causando um efeito de queda dos juros da modalidade de crédito, que têm as taxas mais caras do mercado. É o que aponta pesquisa divulgada pela Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac). Os juros do cartão recuaram de 14,31% em abril para 13,25% em maio, segundo o estudo.

A Anefac realiza todo mês a pesquisa com a variação dos juros para pessoas físicas e jurídicas. Em maio, o estudo mostrou queda de taxas de juros em todas as modalidades para pessoa física.

Além do cartão de crédito, que registrou a queda mais expressiva, houve recuo de 0,08 ponto percentual nos juros empréstimo pessoal em financeiras, que caíram de 8,15% para 8,07%. As taxas do empréstimo pessoal em bancos caíram 0,04 ponto percentual, de 4,45% para 4,41%.

No comércio a queda também foi de 0,04 ponto percentual, de 5,76% para 5,72%. Os juros do crédito pessoal automático caíram 0,03 ponto percentual, de 2,23% para 2,2%, e os do cheque especial, 0,02 ponto percentual, de 12,3% para 12,28%.

No crédito para pessoas jurídicas, a pesquisa também mostrou recuo generalizado. A taxa mensal do desconto de duplicatas barateou 0,05 ponto percentual, recuando de 2,98% para 2,92%. O crédito para capital de giro barateou 0,05 ponto percentual, caindo de 2,49% para 2,44%. Por fim, o custo do crédito via conta garantida/cheque especial caiu 0,04 ponto percentual, de 8,27% para 8,23%.

“As taxas vêm caindo em todas as categorias, mas onde caiu mais foi no crédito rotativo. Essa mudança é que provocou uma queda um pouco maior. As demais taxas de juros caíram dentro do intervalo da Selic [taxa básica de juros da economia definida pelo BC, atualmente em trajetória de queda]”, explica o economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Anefac.

Novas regras
Desde o início de abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A medida consta de reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Ultrapassado o limite, os bancos são obrigados a transferir os débitos no rotativo para o crédito parcelado, que cobra taxas menores.

O diretor da Anefac destaca que mesmo com a queda nos juros do cartão de crédito, que tende a continuar, as taxas cobradas “ainda são muito altas”. Segundo a Anefac, de junho de 2016 a março de 2017, os juros acumulados do cartão de crédito somam 436,51%.

A entidade aponta, na pesquisa, uma tendência a que as taxas de juros em geral sigam caindo, em razão das reduções da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Desde outubro de 2016, o BC faz sucessivos cortes na Selic, devido à melhora nas expectativas quanto à queda da inflação. A Anefac ressaltou, no entanto, que ainda há risco elevado de inadimplência, o que favorece novas elevações das taxas de juros.